SmallFlow
AGT e fiscalidade

SmallFlow e a AGT: ponto de situação

O que o SmallFlow já prepara para a facturação e o que fica disponível depois da integração oficial com a AGT.

· Actualizado em 26/10/2026 · 1 min de leitura

Já disponível

  • Séries por ano fiscal, com estados de comunicação e validação, em Obrigações declarativas › Séries.
  • Exportação SAF-T (AO) em Obrigações declarativas › Exportação SAF-T. O ficheiro é validado contra o esquema SAF-T AO 1.01_01 antes de ser descarregado.
  • Regras de documento: taxas de IVA de 0% exigem o código de isenção (M00 a M99) e o motivo, e os documentos emitidos guardam os dados do emitente e do cliente da data de emissão.
  • Proformas, encomendas e guias de remessa, que não são documentos de venda fiscais.

Depois da integração oficial

A emissão de documentos fiscais — factura, factura-recibo, venda a dinheiro e nota de crédito — só fica activa quando a integração oficial com a AGT estiver concluída. Até lá, esses tipos aparecem como indisponíveis.

Fontes oficiais

As regras de facturação e os prazos são definidos pela AGT. Consulte sempre o portal oficial para a informação em vigor.

Fonte oficial: www.agt.minfin.gov.ao

Este texto explica como o SmallFlow trata o tema e não substitui a legislação nem as orientações oficiais da AGT.